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Câmara aprova projeto de lei do programa Desenrola que estipula um teto para juros rotativos do cartão de crédito

Câmara aprova projeto que estipula teto para juros rotativos do cartão de crédito

Na última terça-feira (05/09), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do “Programa Desenrola”, programa de renegociação de dívidas, que propõe a criação de um limite aos juros rotativos do cartão de crédito. 

  • Qual será o novo teto para os juros rotativos? 
  • Qual é a opinião da Febraban sobre o assunto?
  • Os juros no cartão de crédito vão diminuir? 
  • O que é o Programa Desenrola?

mulher preta sentada, segurando um cartão de crédito e um celular e sorrindo para camera

Qual será o novo teto para juros rotativos?

Aprovado pela Câmara, o projeto do Deputado Elmar Nascimento, com parecer do Deputado Alencar Santana, agora segue para votação no Senado.

O projeto estabelece um limite de 100% para os juros rotativos e do parcelamento de faturas de cartão  se, em 90 dias, o setor financeiro e o governo não chegarem a uma solução para os altos juros.

Vale lembrar que os juros rotativos entram em ação quando o cliente não paga o valor total da sua fatura de cartão, e o saldo restante é transferido para o chamado “rotativo”, onde são aplicadas taxas de juros um pouco mais altas.

Como medida de autorregulação, os bancos e outras instituições financeiras que emitem cartões de crédito devem apresentar, dentro de 90 dias após a aprovação da lei, uma proposta ao Conselho Monetário Nacional para limitar os juros e encargos sobre o saldo devedor, tanto no rotativo quanto no parcelado. O limite será definido com base nessa proposta.

Se essas instituições não tomarem nenhuma medida após os 90 dias, os juros serão automaticamente limitados ao valor da dívida principal.

O Deputado Alencar Santana enfatiza que esse projeto demonstra a preocupação do governo com os juros altos que têm levado muitas pessoas ao endividamento. No entanto, ele também destaca que o parlamento não está tentando interferir na economia, daí o prazo de 90 dias para que o setor de cartões de crédito apresente soluções.

A ideia é que o mercado financeiro encontre uma solução para os juros altos, que estão prejudicando os consumidores, e ao mesmo tempo, contribua para uma economia mais saudável.
Desde 2017, os bancos são obrigados a transferir as dívidas do rotativo para o parcelado após 30 dias, mas isso não foi suficiente para reduzir as taxas. Para dar uma ideia, até julho, a taxa de juros rotativo era de 446% ao ano e a do parcelado, de 196,1% em junho.

Gráfico mostrando a como a Taxa de Juros Rotativos do cartão de crédito cresceu nos últimos dez dias

No cenário global, esse modelo não é incomum. Ele segue a mesma estratégia usada no Reino Unido, onde os juros de certas modalidades são limitados a uma porcentagem do valor da dívida do cliente.

O relator do projeto não abordou o parcelamento sem juros, embora durante os debates tenha sido argumentado que limitar os juros rotativos poderia dificultar o parcelamento prolongado sem juros no cartão.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também se pronunciou no debate público, afirmando que: 

“A solução para o problema está caminhando para o fim do uso do rotativo”. 

Isso significa que, se alguém tivesse uma dívida no cartão, em vez de entrar no rotativo com juros elevados, iria diretamente para o parcelamento, que tem juros mais baixos, em torno de 9% ao mês.

Em resumo, o projeto do Congresso aponta para a redução dos juros, mas ainda não definiu completamente a fórmula para solucionar esse problema.

Febraban critica limite para juros rotativos

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a possível criação de um limite para os juros rotativos do cartão de crédito pode impactar negativamente a disponibilidade deste produto em todo o país.

Em comunicado, a Febraban enfatiza que: 

“Limites artificiais de juros impactam na oferta de crédito, pois carregam o risco de torná-lo não sustentável. No caso do cartão de crédito, produto que responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB, tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia.”

Apesar das preocupações da Febraban com a implementação de limites oficiais, eles reconhecem os esforços do Deputado Alencar Santana ao estabelecer um prazo de 90 dias para permitir discussões técnicas e colaborativas entre a indústria de cartões, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central.

A Febraban acredita que esse período é suficiente para que todas as partes envolvidas possam encontrar uma solução que funcione para o mercado atual. A própria entidade se compromete a buscar alternativas que reduzam os riscos de crédito, de forma que não afetem o produto cartão de crédito e sua forma de financiamento.

No debate sobre os juros rotativos, os bancos argumentam que os altos juros dessa modalidade são necessários para financiar o parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito.

Por outro lado, empresas de maquininhas independentes, ou seja, aquelas que não têm ligação direta com bancos, e fintechs discordam dessa alegação.

Leia também: Redução no teto de juros do consignado do INSS 

Foto mostrando uma mão com cartão se aproximando de uma maquininha

Os juros no cartão de crédito vão cair?

O projeto oferece esperança aos consumidores que se viram presos nas altas taxas de juros rotativos do cartão de crédito. No entanto, ainda há etapas a serem cumpridas para que o projeto se torne realidade:

1° Aprovação pelo Senado (caso tenha alguma alteração no projeto por ele, o projeto volta para Câmara).

2° Se aprovado pelas duas casas, o texto passará para sanção presidencial.

3° Se sancionado, o CMN terá um prazo de 90 dias para limitar o juros do rotativo do cartão de crédito. 

4° Durante estes 90 dias, os bancos devem enviar uma proposta para o Conselho. 

5° O CMN regulamenta a proposta dos bancos, ou na ausência de uma proposta, limita os juros a 100% do valor do valor devido.

É importante notar que, como o projeto ainda precisa passar pelo Senado e não há uma data definida para a análise lá, é provável que as taxas de juros só sejam reduzidas no final deste ano. 

Além disso, o projeto aprovado pela Câmara não especifica o percentual de redução dos juros; ele apenas estabelece que, caso os bancos não apresentem uma proposta no prazo, eles só poderão cobrar o dobro do valor da dívida, ou seja, juros de 100% do valor devido.

O que é o Programa Desenrola? 

O texto também apresenta o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Programa Desenrola Brasil.

O Programa Desenrola é uma iniciativa do governo que visa tornar mais simples a negociação das dívidas de consumidores com os bancos e, assim, diminuir o número de pessoas com pendências financeiras, permitindo que elas voltem a ter acesso ao crédito.  Será possível aderir ao programa até 31 de dezembro. 


Para aderir ao programa, basta estar com o CPF negativado, ou seja, com dívidas registradas em órgãos de análise de crédito, como Serasa e SPC Brasil, dentro do período estipulado.

O Programa Desenrola é dividido em duas categorias:

  • FAIXA 1

Essa categoria engloba as dívidas bancárias de pessoas que ganham mensalmente mais de 2 salários-mínimos, mas menos de R$ 20 mil, e que não fazem parte do Cadastro Único do Governo Federal.

  • FAIXA 2

Destinada a pessoas com dívidas registradas nos órgãos de inadimplência até 31 de dezembro de 2022 e com o registro ativo até 28 de junho de 2023. Nesse caso, é necessário ter uma renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil, conforme apurado pelas instituições financeiras. O prazo mínimo para quitar as dívidas é de 12 meses.

Imagem mostrando quem se enquadra na Faixa 2 do Programa Desenrola Brasil, que está estipulando um teto para juros rotativos

Santana também abriu a porta para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas se envolverem como credores no programa.

Logo no primeiro mês do Programa Desenrola, houve uma movimentação financeira de R$ 9,5 bilhões. Isso ocorreu principalmente na Faixa 2, onde as dívidas com os bancos foram negociadas diretamente com condições especiais. 

Em apenas um mês, mais de 1,5 milhão de acordos de dívida foram fechados, beneficiando cerca de 1,1 milhão de clientes bancários.

A Febraban ressalta que cada banco tem suas próprias políticas e estratégias comerciais ao aderir ao programa. Portanto, as condições para renegociar as dívidas nessa fase serão definidas individualmente por cada instituição financeira que participar do programa.

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