A Teddy é uma fintech que atua como correspondente bancário, de acordo com a Resolução CMN n° 4.935/2021 e demais atualizações e legislações vigentes e aplicáveis, de modo que oferece e intermedia a contratação de soluções financeiras e não-financeiras (“Soluções” ou “Produtos”), por plataformas eletrônicas, mediante parcerias firmadas com instituições financeiras e não-financeiras (“Parceiros”), visando viabilizar o acesso dos leads e clientes aos serviços financeiros disponíveis, em conformidade com as resoluções do Banco Central do Brasil (BCB) e demais legislações aplicáveis.
Esta Política de Marketing (“Política”) estabelece diretrizes para a divulgação das Soluções e Produtos intermediados pela Teddy por meio da sua Plataforma Teddy 360, incluindo a contratação pela modalidade White Label. O seu objetivo principal é garantir a segurança e confiabilidade das práticas publicitárias, promovendo uma atuação ética em conformidade com as legislações aplicáveis e as diretrizes dos órgãos reguladores e autorreguladores no âmbito da oferta de produtos financeiros.
A elaboração desta Política levou em consideração a cultura, missão, visão e valores da empresa, buscando assegurar a conformidade e a excelência em todos os aspectos das ofertas realizadas, bem como o estrito cumprimento da legislação aplicável às atividades.
São destinatários desta Política todos os prestadores de serviços, colaboradores, parceiros, bankers, correspondentes barcários, assessores de investimentos, promotores, licenciados, credenciados, agentes substabelecidos e/ou demais usuários da Plataforma, todos denominados como “usuários” ou “destinatários”.
A observância e o cumprimento das disposições apresentadas na Política são fundamentais e obrigatórias para assegurar a continuidade, aprimoramento e a segurança no desempenho das atividades.
Na condução das ações de publicidade e propaganda, os Destinatários da presente Política deverão observar:
A Teddy adota e exige dos Destinatários da presente Política as seguintes diretrizes de integridade:
(i) As ações publicitárias das atividades que serão realizadas por intermédio da Plataforma devem ser pautadas pela transparência e ética em todas as interações com a Teddy e seus Parceiros;
(ii) Repúdio para quaisquer práticas que possam ser interpretadas como anticoncorrenciais ou que não estejam alinhadas com os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa;
(iii) Respeito integral à dignidade humana, valorizando a diversidade e rejeitando veementemente qualquer forma de discriminação baseada em etnia, nacionalidade, religião, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, cor da pele ou origem socioeconômica;
(iv) Comprometimento com a proteção dos dados, em total conformidade com as disposições legais, garantindo que o uso desses dados esteja em consonância com propósitos legítimos e necessários, de acordo com a finalidade declarada ao titular dos dados;
(v) Valorização de uma comunicação inclusiva que estabeleça condições propícias para negociações eficazes e para a realização do trabalho, priorizando a transparência, clareza e objetividade em nossas mensagens;
(vi) Adoção de uma abordagem responsável no uso das mídias digitais, aplicando práticas de comunicação que estejam alinhadas aos princípios de integridade, transparência e respeito;
(vii) Comprometimento ao cumprimento integral da legislação brasileira e os normativos de conformidade legal em todas as ações publicitárias, adotando boas práticas de prevenção e combate à corrupção;
(viii) Comprometimento para o atendimento integral das recomendações feitas por órgãos de fiscalização, órgãos reguladores, autorreguladores e controle das entidades governamentais;
(ix) Monitoramento constante das mídias e redes sociais para verificar o cumprimento das diretrizes estabelecidas, garantindo assim a conformidade com nossos padrões e políticas;
(x) Adoção de protocolos claros e eficazes para penalizar quaisquer falhas identificadas, assegurando que todas as medidas necessárias sejam tomadas para corrigir eventuais desvios e evitar sua reincidência;
(xi) Fornecimento de orientações claras e confiáveis aos clientes, ajudando-os a tomar as melhores decisões nos negócios, levando em conta seu perfil e comportamento de consumo;
(xi) Rejeição e não veiculação de qualquer conteúdo que constitua publicidade enganosa ou abusiva, assim como qualquer conduta abusiva na divulgação de informações sobre produtos e serviços;
(xii) Atualização regular das diretrizes de integridade publicitária e as disponibilizações para todos os públicos, promovendo assim a disseminação de seu conteúdo e a transparência na comunicação com os envolvidos.
A Teddy preza pela divulgação dos Produtos e Soluções com honestidade e ética profissional. Deste modo fica estabelecido que os atos de todos os Destinatários desta Política deverão ser pautados em:
(i) Atuação de forma ética e empenhada, independentemente do período em que as atividades serão exercidas;
(ii) Repudiar qualquer prática fraudulenta ou de corrupção (suborno, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, vantagens indevidas e outros), atos ilícitos ou criminosos de toda ordem;
(iii) Não utilizar os recursos da Teddy para fins ilícitos ou contrários às atividades empresariais;
(iv) Combater e condenar as condutas ilícitas no exercício das atividades;
(v) Não divulgar informações da Teddy ou dos dados dos colaboradores, clientes, prestadores de serviços, parceiros, demais destinatários etc.;
(vi) Agir em conformidade com o que preconiza os termos desta Política e a legislação brasileira vigente para fins de práticas de marketing e publicidade, pautando-se, ainda, no princípio da boa-fé.
Dentre as demais vedações dispostas na Política e/ou aplicáveis ao contrato celebrado pelo Destinatário, a Teddy não admite as seguintes condutas:
(i) Associação da marca Teddy com informações e/ou imagens ofensivas, bem como qualquer violação da privacidade de terceiros em mídias digitais e redes sociais;
(ii) Veiculação de nossos anúncios em ambientes com conteúdos relacionados a:
(iii) Qualquer ato de omissão ou falsificação das condições essenciais da contratação de determinado Produto e/ou Solução;
(iv) Agir de modo diverso aqueles previstos ou permitidos pelas normas reguladoras da FEBRABAN e demais instituições controladoras;
(v) Oferecer quaisquer produtos de créditos às pessoas físicas que tenham aderido a plataforma “Não me Perturbe” para bloqueios de ligações referentes a oferta dos Produtos, bem como quaisquer que tenham aderido a qualquer outra lista de bloqueios de ligações que venham a ser divulgadas;
(vi) Oferecer quaisquer Produtos de crédito às pessoas físicas beneficiárias do INSS antes do decurso de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da Data de Despacho do Benefício – DDB, salvo nos casos em que não se configure atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade direcionada à beneficiário específico ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer o beneficiário do INSS a contratar os Produtos antes do referido prazo, nos termos previstos no §3º do artigo 1º da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008 e alterações posteriores.
Como parte do nosso compromisso com a excelência e a conformidade regulatória, exigimos que todos os contratantes que utilizam nossa plataforma e landing pages sigam rigorosamente as diretrizes de marketing estabelecidas pela Google, especialmente no que diz respeito à divulgação de conteúdo e à veiculação de anúncios. Esta Política é vital para garantir a integridade e a eficácia das estratégias de marketing e deve ser observada sem exceções.
6.1. Conformidade com Diretrizes da Google Ads
Todos os anúncios veiculados por meio de nossa Plataforma devem estar em total conformidade com as políticas de publicidade da Google Ads. Isso inclui, mas não se limita a, aderência às políticas sobre conteúdo proibido, práticas proibidas (como a coleta de dados enganosa e a manipulação de cliques), e restrições técnicas.
6.2. Qualidade e Relevância do Conteúdo
O conteúdo promovido em anúncios deve ser relevante, útil e de alta qualidade, conforme definido pelas diretrizes da Google. Deve-se evitar o uso excessivo de palavras-chave apenas para aumentar a visibilidade do anúncio de maneira artificial. O conteúdo deve fornecer valor real aos usuários e estar diretamente relacionado ao produto ou serviço anunciado.
6.3. Transparência e Honestidade
É obrigatório que todos os anúncios sejam claros e transparentes para os usuários. Informações sobre produtos e serviços devem ser precisas e completas. Qualquer potencial conflito de interesse deve ser divulgado, e todos os termos, condições e preços associados ao produto ou serviço anunciado devem ser facilmente acessíveis e compreensíveis.
6.4. Respeito à Privacidade do Usuário
A privacidade do usuário deve ser uma prioridade em todas as campanhas publicitárias. É essencial cumprir com todas as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis, bem como seguir as práticas recomendadas de coleta, uso e compartilhamento de dados estabelecidas pela Google.
6.5. Monitoramento e Revisão
Os anúncios e o conteúdo associado devem ser regularmente monitorados e revisados para garantir que continuam em conformidade com as políticas da Google. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso à plataforma e às landing pages para qualquer contratante que viole repetidamente estas diretrizes.
6.6. Ações Corretivas
No caso de qualquer violação das diretrizes da Google ou desta política, ações corretivas devem ser implementadas imediatamente. Isso pode incluir a modificação ou a remoção de anúncios, além de outras medidas necessárias para corrigir a violação e prevenir sua recorrência.
6.7. Ausência de Responsabilidade por Exclusão ou Descredenciamento pelo Google
A Teddy, na qualidade de desenvolvedora da Plataforma e eventual landing page, quando contratada pelo usuário, não se responsabiliza por quaisquer consequências resultantes da não conformidade com as diretrizes do Google, incluindo, mas não se limitando à exclusão, descredenciamento ou penalizações de anúncios. Cabe ao contratante assegurar que todo o conteúdo, práticas de marketing e anúncios estejam em estrita conformidade com as diretrizes do Google para evitar tais ações.
A responsabilidade pela manutenção das campanhas publicitárias de acordo com as normas estabelecidas pelo Google é exclusivamente do contratante. A Teddy pode fornecer, a pedido do usuário, orientações sobre publicidade, mas o uso correto dessas ferramentas e a aderência às Políticas do Google são de inteira responsabilidade do usuário.
No caso de descredenciamento ou exclusão de anúncios pelo Google devido a não conformidade, a Teddy não será responsável por quaisquer perdas diretas, indiretas, incidentais, consequentes ou punitivas sofridas pelo usuário, visto que atua apenas na qualidade de licenciante da Plataforma e prestadora de serviços para desenvolvimento de landing page.
6.8 Compromisso com a Excelência
Nos comprometemos a manter os mais altos padrões de ética e conformidade em todas as nossas operações de marketing.
Os canais de comunicação da Teddy são apenas e tão somente aqueles indicados em suas mídias sociais (site institucional e redes sociais).
É essencial que qualquer pessoa relate imediatamente quaisquer atos ou suspeitas que não estejam em conformidade com o presente Política, prevenindo atos ilegais ou antiéticos e preservando a imagem da Teddy perante o mercado e autoridades competentes.
Em caso de violação dos termos estabelecidos nesta Política, os Destinatários estarão sujeitos às sanções previstas na legislação penal, sem prejuízo da responsabilidade civil, condenação e indenização, incluindo perdas e danos. Além disso, poderão ser aplicadas penalidades administrativas por eventuais danos causados à Teddy, bem como a outras empresas, órgãos ou indivíduos relacionados, conforme estipulado nos contratos celebrados entre a Teddy e os Destinatários.
Na presença de evidências de atividades fraudulentas, procederemos com a suspensão do usuário na plataforma, o que resultará na interrupção imediata de suas operações. A auditoria conduzida pela equipe responsável será concluída pela Teddy. Em caso de comprovação de práticas fraudulentas ou condutas em desacordo com nossa política, a rescisão do contrato será efetuada de maneira fundamentada.
É importante ressaltar que tais condutas configurarão quebra contratual, acarretando a aplicação de todas as penalidades estabelecidas.
Esta Política é periodicamente revisada para garantir a conformidade com leis, regulamentos e avanços tecnológicos, refletindo possíveis mudanças nas operações e práticas comerciais e para garantir a adequação e conformidade legal com disposições legais ou normativas que possuam força jurídica equivalente. Cabe ao Destinatário verificar o conteúdo sempre que acessar a Plataforma da Teddy ou atuar em conjunto com a Teddy.
A presente Política deve ser aplicada de forma igualitária, em todos os seus termos e condições, tanto para os usuários que estejam sob a gestão de atuação do Destinatário. Esses usuários serão igualmente considerados Destinatários desta Política.
Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou inválida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Teddy Hub Digital Ltda.