POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

A presente Política de Privacidade tem como objeto principal esclarecer e oferecer transparência acerca das condições pelas quais a TEDDY realiza a coleta e tratamento dos dados de seus usuários, clientes, potenciais clientes, colaboradores, candidatos a vagas de trabalho, prestadores de serviços, parceiros, dentre outros que integram a cadeia de serviços fornecidos pela TEDDY.

 

A TEDDY é uma fintech com atuação no setor de correspondente bancário, acordo com as Resoluções nº 3954 e 3974 do Banco Central do Brasil e demais legislações vigentes e que tem por objetivo divulgar e intermediar a contratação de produtos e serviços digitais de meios de pagamentos, também denominados como soluções financeiras, entre clientes e potenciais clientes dos segmentos Middle, Corporate e Empresas e os Agentes Financeiros e instituições parceiras, em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.

 

A TEDDY adota todas as medidas de segurança para a coleta, registro, armazenamento, tratamento, utilização, compartilhamento e eliminação dos dados dentro dos serviços e funcionalidades utilizadas.

 

Caso a finalidade da coleta para qualquer tratamento de dados pessoais necessite do consentimento do usuário, este será fornecido por meio dos nossos sites e plataformas.

 

I – DOS MEIOS DE COLETA DE DADOS E REGISTROS DE ATIVIDADES

1.1. A coleta e o tratamento de informações/dados ocorrem de forma sustentável visando a melhor prestação de serviços por meio da intermediação entre a TEDDY e seus respectivos parceiros.

 

1.2. A TEDDY pode utilizar diferentes formas para coletar dados pessoais, tais como:

  • Quando fornecidos por meio do preenchimento de formulários, questionários, e-mails, sites, correio, aplicativos, telefone, contratos e entrega de documentos pessoais em situações que incluem o titular dos dados como, por exemplo:

(a) ter ou pretender ter relação de trabalho com a TEDDY;

(b) fornecer ou pretender fornecer produtos e/ou serviços à TEDDY;

(c) firmar parcerias ou relação de prestação de serviços com a TEDDY;

(d) solicitar/contratar produtos e/ou serviços da TEDDY ou que sejam intermediados por ela;

(e) criar conta em produtos e/ou serviços intermediados e fornecidos pela TEDDY;

(f) solicitar o envio de materiais de marketing, newsletter, institucionais, recebimento de notícias e atualizações de informações ou propostas de mercado;

(g) proceder com tratativas por intermédio dos meios de comunicação eletrônicos.

  • Por meio de dados de acesso aos nossos Sites e Plataformas;
  • Por meio de fontes publicamente disponíveis.

 

1.3. Os dados coletados pela TEDDY, conforme os meios de utilização indicados acima, incluem, mas não se limitam a:

  • DADOS PESSOAIS: (i) Razão Social; (ii) CNPJ; (iv) Endereço comercial; (iv) Nome do(s) sócio(s); (v) RG e CPF do(s) sócio(s); (vi) Endereço residencial do(s) sócio(s) e todo e qualquer outro dado pertinente para o cumprimento da finalidade e, com relação aos candidatos ou que pretendem ser candidatos em vagas de trabalho, são coletados os seguintes dados e informações: (i) Nome completo, RG e CPF do candidato; (ii) Gênero, Data de Nascimento e Estado Civil; (iii) Cidade, Estado, País, CEP e Endereço de residência ou domicílio; (iv) Certificações; (v) Escolaridade e informações sobre a Graduação como instituição, data de término/previsão e tipo de curso; e (vi) Informações sobre trabalhos anteriores como nome da sociedade/empresa, data de início, término e cargo ocupado;

 

  • DADOS SECUNDÁRIOS: (i) E-mail e (ii) Contato telefônico;

 

  • DADOS BANCÁRIOS: (i) Banco; (ii) Agência; (iii) Conta corrente ou poupança; (iv) Chave PIX e (v) Extrato bancário;

 

  • DADOS DE ANÁLISE DE CRÉDITO E RELATÓRIO: (i) Dados sobre restrições financeiras (negativações, protestos, valores devidos, datas de vencimento, quantidade de consultas etc.) vinculados aos órgãos de proteção ao crédito; (ii) Informações sobre o histórico de crédito; (iii) faturamento dos últimos 36 (trinta e seis) meses; (iv) Identificação na qualificação do usuário como Pessoa Politicamente Exposta (PPE) e (v) Histórico de participações societárias;

 

  • DADOS DA PLATAFORMA OU MECANISMO DE ACESSO: (i) Endereço de IP do dispositivo móvel que acessou o Site Institucional da TEDDY; (ii) Dados de geolocalização do dispositivo móvel, mediante autorização e (iii) Dados técnicos;

 

  • DOCUMENTOS: (i) RG e CPF; (ii) Comprovante de Residência ou Domicílio e (iii) Contrato Social.

 

II – DO TRATAMENTO E FINALIDADE DOS DADOS

2.1. Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade no site da TEDDY ou plataformas dos produtos e serviços, o usuário concorda em fornecer tão somente informações verdadeiras e atuais para a consecução das atividades oferecidas pela TEDDY.

2.2. Nestes termos, a TEDDY declara que os dados coletados serão utilizados, tratados e armazenados para o cumprimento das seguintes finalidades, cujo rol abaixo indicado é exemplificativo e não se limitará às opções, sendo todas as demais finalidades necessárias para o exercício das atividades empresariais da TEDDY:

  • Cumprir as obrigações decorrentes do uso de serviços e produtos da TEDDY;
  • Realizar, identificar e autenticar eventuais transações financeiras;
  • Prestar serviços e fornecer as soluções financeiras contratadas pelo cliente e usuário;
  • Verificar requisitos para a contratação de serviços de análise de crédito;
  • Aprimoramento dos serviços e produtos desenvolvidos pela TEDDY em benefício do usuário;
  • Investigações e medidas de prevenção a combate de atos ilícitos, fraudes, crimes financeiros para a garantia de segurança dos usuários da TEDDY, em concordância com as políticas de compliance da empresa;
  • Recrutamento e manutenção de banco de dados de candidatos a vagas;
  • Envio de e-mails de marketing e newsletter, comunicados e pesquisas de satisfação;
  • Metrificação e mapeamento de dados e informações para o controle e planejamento de aplicação de melhorias e expansão das atividades empresariais, conforme item 3.3;
  • Cumprimento de obrigação legal para manutenção de cadastros e normas de compliance; e
  • Prevenção e resolução dos problemas técnicos e/ou de segurança e monitoramento de uso dos serviços e produtos intermediados e/ou fornecidos pela

 

2.2.1. Em eventual visita às instalações da TEDDY será coletada e gravada a imagem do usuário através do sistema de monitoramento do empreendimento comercial por razões de segurança, o qual mantém o armazenamento dos dados e informações conforme metodologia própria de proteção e privacidade de dados. Serão coletadas também informações pessoais para providenciar as credenciais de acesso, de forma a manter um ambiente de trabalho seguro.

 

III – PROCESSAMENTO E TRATAMENTO DOS DADOS

3.1. Considerando a atuação da TEDDY como correspondente bancário, os dados coletados para as finalidades citadas nesta Política de Privacidade são armazenados em softwares desenvolvidos, programados e com a utilização licenciada por empresas parceiras e que corroboram para a gama de produtos e serviços fornecidos e intermediados pela TEDDY.

 

3.2. Todos os dados e informações registrados nestes softwares são tratados em caráter confidencial e sigiloso, no qual as empresas licenciantes do uso do software detém o comprometimento e responsabilidade sobre a sua segurança, a não reprodução, utilização ou divulgação indevida e sem o prévio e expresso consentimento do titular dos dados.

 

3.3. Eventuais divulgações de dados estatísticos, genéricos ou sem qualquer identificação direta, assim como dados de conhecimento público em geral não serão considerados como violação a esta Política de Privacidade ou normas e legislações aplicáveis.

 

IV – DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1. Considerando a atuação e intermediação da TEDDY para com as instituições parceiras a fim de prestarem os serviços e fornecerem os produtos disponibilizados aos usuários e clientes, tais instituições poderão fazer parte do Sistema Financeiro Aberto (“Open Finance”) para compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas, o qual poderão, inclusive, serem compartilhados os dados pessoas dos usuários e clientes da TEDDY.

 

4.2. Havendo solicitação administrativa ou decisão judicial para compartilhamento dos dados e informações, fica a TEDDY autorizada a fornecer os dados pessoais dos usuários e terceiros que são manuseados e coletados para a execução das atividades, em consonância com o artigo 48 da Lei 13.709/2018, no qual se limitará a fornecer tão somente o que lhe for solicitado e comprometendo-se a comunicar antecipadamente o titular dos dados, quando possível.

 

4.2.1. A TEDDY compartilhará somente dados e informações necessárias para atingir a sua finalidade.

 

4.3. Fica determinado que não é responsabilidade da TEDDY processar ou tratar quaisquer dos dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar quaisquer espécies de infração ou que o Site esteja sendo utilizado para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

 

4.4. A base de dados do site da TEDDY será acessada somente por profissionais autorizados, observados os princípios da transparência, finalidade, prevenção e entre outros indicados na Lei.

 

4.5. Os dados concedidos à TEDDY para o exercício das atividades poderão ser compartilhados com as instituições financeiras e agentes parceiros responsáveis pela cadeia de fornecimento de produtos e/ou serviços e soluções financeiras, além de assessorias jurídicas e contábeis e/ou órgãos de proteção ao crédito, sendo que todos estes possuem procedimentos e metodologia de proteção e privacidade de dados próprios, no qual a TEDDY é isenta de toda e qualquer responsabilidade provenientes da falha ou não cumprimento integral da Lei por estes parceiros e/ou órgãos.

 

V – DO ARMANEZAMENTO DOS DADOS

5.1. O armazenamento de dados ocorrerá pelo período necessário para o cumprimento da finalidade e atividades pela TEDDY e permanecerão no banco de dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigação legal em consonância com o art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.

 

5.2. A TEDDY ainda poderá armazenar os dados para salvaguardar dos legítimos interesses da empresa em caso de reinvindicações legais e preparação da defesa da TEDDY em casos de litígio.

 

5.3. A TEDDY utiliza plataforma desenvolvedora de software e hardware de segurança, incluindo sistema de antivírus, criptografia, controle de acesso de rede etc. como medida de proteção para o armazenamento dos dados coletados.

 

VI – DOS DIREITOS DOS TITULARES

6.1. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, o usuários do site teddydigital.io e de serviços e/ou produtos fornecidos e/ou intermediados pela TEDDY detém o direito de controlar o manuseio de seus dados frente ao processo de tratamento e armazenamento de informações.

 

6.2. O titular detém o direito de solicitar informações de quais dados estão sendo utilizados em seu nome, como estes são tratados e como e para quem estes dados são compartilhados.

 

6.3. A TEDDY permite a atualização, correção e/ou complementação dos dados do usuário, a qualquer momento, mediante solicitação formal escrita no endereço de e-mail suportelgpd@teddydigital.io, o qual realizará o procedimento solicitado no prazo de até 07 (sete) dias úteis, sendo dever do usuário manter a atualização dos seus dados, não sendo cabível a imputação de responsabilização à TEDDY pela inobservância do usuário sobre esta disposição.

 

6.4. O usuário do Site, produtos e/ou serviços fornecidos e/ou intermediados pela TEDDY poderá requerer a exclusão dos dados na hipótese de encerramento dos serviços e/ou utilização dos produtos ou até o alcance da finalidade das atividades, sendo observado que as informações serão excluídas após o período determinado do cumprimento de obrigação legal.

 

6.5. Havendo eventuais dúvidas sobre os dispositivos apresentados na presente Política ou na hipótese de requerimento de solicitação e/ou exclusão dos dados no banco de dados da TEDDY, o usuário poderá utilizar o e-mail indicado na cláusula 6.3, monitorado pelo DPO (Data Protection Officer ou Encarregado).

VII – POLÍTICA DE COOKIES E INTERNET PROTOCOL (IP)

7.1. Cookies são pequenos pedaços de código usados para armazenar informações em navegadores da web e são amplamente usados para armazenar e receber identificadores e outras informações em computadores, telefones e outros dispositivos.

 

7.2. A TEDDY utiliza cookies para fornecer, proteger e melhorar os produtos e serviços fornecidos, por exemplo, personalizando conteúdos, oferecendo e medindo anúncios, entendendo o comportamento do usuário e proporcionando uma experiência mais segura. Note que os cookies específicos que podem ser utilizados variam conforme os sites e serviços específicos utilizados pelo usuário.

 

7.2.1. A TEDDY utiliza outras tecnologias, incluindo dados armazenados no navegador ou dispositivo da Web, identificadores associados aos dispositivos do usuário e outros softwares, para fins semelhantes, as quais são denominadas como “cookies”.

 

7.3. Ao acessar o site institucional e/ou plataformas da TEDDY, o usuário aceitou a Política de Cookies e poderá a qualquer momento configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser, podendo desativar parte ou a totalidade dos nossos cookies, os quais acarretarão limitações de acesso e funcionalidades, exceto os cookies essenciais para o funcionamento da plataforma.

 

VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A Política de Privacidade é regularmente revisada para assegurar a conformidade com leis, regulamentações e novas tecnologias, refletindo possíveis mudanças nas operações e práticas de negócio e para a adequação e conformidade legal de disposição da lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificar o teor sempre que efetuar o acesso ao site.

 

8.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a TEDDY notificará os usuários através dos meios de comunicação disponibilizados pelo titular, quando necessário ou durante o manuseio e utilização dos serviços fornecidos pela TEDDY ao titular.

 

8.2. Na hipótese de alguma disposição desta Política de Privacidade ser considerada ilegal ou ilegítima as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

 

 

IX – DAS LEIS APLICÁVEIS E JURISDIÇÃO

9.1. A presente Política de Privacidade será interpretada conforme a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca da Sede da TEDDY para dirimir eventual litígio ou controvérsia decorrente deste documento.