A presente Política de Proteção de Dados Pessoais (“Aviso de Privacidade & Segurança” ou “AP&S”) integra os Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, o qual esclarece a forma como Teddy Consig simplifica a intermediação na contratação dos produtos financeiros (“Produtos BB”) do Banco do Brasil S.A. – CNPJ nº 00.000.000/0001-91 (“BB”), por meio da Plataforma da Teddy Consig (“Plataforma”), procede com a coleta, armazenamento, uso, processamento, proteção e eliminação dos dados pessoais (conjunto de atos denominados como “tratamento”) concedidos pelo usuário contratante da Plataforma e/ou titular de dados, de acordo com as finalidades pretendidas.
O AP&S tem por objetivo esclarecer acerca dos mecanismos adotados pela Teddy Consig para assegurar a privacidade e a segurança dos dados pessoais coletados no âmbito das ofertas e interesses de contratação dos Produtos BB, conforme solicitações recepcionadas e encaminhadas via Plataforma.
O AP&S foi elaborado em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”) e com o Regulamento UE nº 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais ou “GDPR”).
Sugerimos a leitura atenta do AP&S por usuários da Plataforma e por clientes interessados na contratação dos Produtos BB, pois ao assinar o Contrato de Credenciamento para Prestação de Serviços e outras avenças ou ao assinar o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, o usuário ou cliente declaram ciência e concordância com o disposto nos respectivos termos e políticas, inclusive com o compartilhamento dos dados pessoais com o BB.
Para o usuário da Plataforma ou cliente interessado na contratação dos Produtos BB por intermédio da Plataforma que não concordar com os termos elencados nos documentos mencionados acima, conforme a disponibilização de acordo com o perfil (usuário ou cliente), a Teddy Consig recomenda que não conceda os dados pessoais, bem como não utilize ou solicite os serviços da Plataforma ou por meio dela.
A AP&S será dividida em seções para facilitar o entendimento do respectivo leitor:
A Teddy Consig disponibiliza o endereço eletrônica suportelgpd@teddydigital.io como meio de comunicação para eventuais dúvidas ou solicitações que sejam referentes aos procedimentos de tratamento de dados pessoais e para os atos de proteção e privacidade de tais dados, em atendimento ao disposto no artigo 41 da LGPD e artigo 37 da DGPR.
O presente AP&S tem por objetivo demonstrar o compromisso da Teddy Consig acerca dos critérios e atendimento da segurança e privacidade de dados pessoais coletados, cujo titular dos dados pessoais poderá ser o usuário que contratar a Plataforma e o cliente interessado na contratação dos Produtos BB.
Os dados pessoais coletados são utilizados, tratados e armazenados para o cumprimento das finalidades pretendidas pelo usuário da Plataforma e pelo cliente interessado na contratação dos Produtos BB por intermédio da Plataforma, além do aprimoramento e monitoramento do uso da Plataforma e para o cumprimento de obrigações legais de qualquer natureza e para a adoção de procedimentos de prevenção à fraude, sem prejuízo das demais finalidades dispostas no respectivo Termo de Autorização e Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais.
Todos os dados e informações pessoais do TITULAR que forem utilizados durante as atividades da Teddy Consig foram obtidos (i) diretamente do titular/cliente, quando do cadastro ou fornecimento ou (ii) de fontes externas legítimas, com devido embasamento legal ou contratual e serão compartilhados com o BB, os quais serão também validados e arquivados no banco de dados do BB para a concessão e fornecimento do Produto BB de acordo com a viabilidade, bem como com o intuito de prevenção de fraudes, inclusive eletrônicas, para a criação de cadastros de pontuação baseada no histórico de transações realizadas por clientes finais e para fins estatísticos, sem individualização dos referidos dados.
A coleta de dados e informações pessoais, cujo a coleta é realizada mediante a recepção de tais dados via Plataforma pela Teddy Consig, é imprescindível, seja de forma eletrônica, quando disponível em sistemas de informação, bem como durante atividades de rotina, por meio de documentos emitidos e compartilhados.
Neste sentido, deverão ser considerados os seguintes princípios fundamentais durante o ciclo de vida do dado ou informação coletados e tratados:
Confidencialidade: Garantir que a informação seja acessada somente por pessoas autorizadas;
Integridade: Garantir que a informação não seja alterada indevidamente durante o seu ciclo de vida;
Disponibilidade: Garantir que a informação esteja acessível sempre que necessário;
Rastreabilidade: Garantir que os registros de transações relevantes sejam armazenados para que sejam consultados quando necessário.
O objetivo da Teddy Consig é proporcionar agilidade e segurança na privacidade dos dados e informações pessoais concedidos por usuários da Plataforma e clientes interessados na contratação de Produtos BB, conforme o exercício das atividades e a respectiva finalidade.
Não serão coletados dados sensíveis, assim entendidos por aqueles dados definidos nos artigos 5° e 11 da LGPD e artigos 9º e 10 da GDPR.
Sendo necessária a solicitação de dados pessoais ou documentos complementares, por critérios de análises da Teddy Consig ou do BB ou, ainda, por determinações de Órgãos públicos, judiciais e autoridades administrativas, estes integrarão e serão tratados nos termos do AP&S e Política de Privacidade vigentes à época.
Quaisquer dados pessoais complementares voluntariamente fornecidos pelo respectivos, desde que necessários para a finalidade pretendida poderão ser coletadas e armazenados de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade, no qual a Teddy Consig zelará pela integridade das informações que forem fornecidas.
A Teddy Consig poderá, eventualmente, contatar o usuário contratante da Plataforma, seja pelo número de telefone fornecido por ele ou pelo envio mensagens via correio eletrônico, WhatsApp ou SMS, para informar sobre o status da análise das propostas submetidas para a análise do BB via Plataforma ou para a confirmação dos dados da transação do cliente interessado na contratação do Produto BB, de modo a garantir a segurança e efetividade dos serviços prestados.
A Consig360 adota uma política técnica de segurança da informação com procedimentos físicos e eletrônicos que visam proteger os dados pessoais do titular, utilizando-se de plataforma de segurança, incluindo sistema de antivírus, criptografia, controle de acesso de rede, registros de log, duplo fator de autenticação, firewalls, dentre outras ferramentas como medida de proteção para a obtenção de consentimento e tratamento dos dados pessoais coletados.
No entanto, ao usuário contratante da Plataforma também é recomendado que esse adote medidas de privacidade e segurança na coleta de dados pessoais dos possíveis clientes interessados na análise e contratação dos Produtos BB.
Além disso, é dever do usuário contratante da Plataforma manter as suas credenciais de acesso à Plataforma em caráter de sigilo, procedendo com o monitoramento de possíveis ameaças aos seus dispositivos eletrônicos, assim como não compartilhar as suas credenciais de acesso com terceiros, pois sobre ele recairá a responsabilidade acerca de todo e qualquer ato realizado pela Plataforma.
Não constitui responsabilidade da Teddy Consig processar ou tratar quaisquer dos dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar quaisquer espécies de infração ou que a Plataforma esteja sendo utilizado para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
A Plataforma se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers ou culpa exclusiva do usuário da Plataforma ou cliente interessado na contratação de Produtos BB que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança comprovada da Plataforma e por culpa exclusiva da Teddy Consig.
A Teddy Consig se compromete, ainda, a comunicar ao usuário contratante da Plataforma e/ou clientes interessados na contratação dos Produtos BB, na qualidade de titulares de dados, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
Fica ressaltado que as empresas coligadas, controladas ou vinculadas às sociedades parceiras da Teddy Consig ficarão limitadas ao compartilhamento de dados e informações pessoais apenas entre as empresas e sociedades que compõe o grupo empresarial da respectiva parceira e mediante estrita necessidade para a finalidade autorizada neste termo.
Nessas hipóteses, o respectivo titular de dados pessoais detém ciência de que cada parceiro da Teddy Consig possui as suas medidas de proteção e segurança de dados, no qual a Teddy Consig não detém responsabilidades sobre tais mecanismos adotados por terceiros.
A Teddy Consig poderá realizar a venda ou compra de sociedades, sendo que nos atos de fusão, reorganização, dissolução da empresa ou outra operação societária semelhante os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.
O armazenamento de dados pessoais é realizado em nuvem acessado por meio de um provedor de computação e hospedagem, qual seja a Amazon Web Services (AWS), cujo a orientação e determinação de acesso é restrito às redes privadas e será mantido pelo período necessário para o cumprimento da finalidade e atividades pela Teddy Consig, permanecendo no banco de dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigação legal, em consonância com o artigo 16 da LGPD e conforme os prazos definidos pela Teddy Consig ou aqueles definidos pela legislação para determinados tipos de dados e informações, sendo permitido à Teddy Consig armazenar os dados para salvaguardar os seus legítimos interesses em caso de reinvindicações legais e preparação de defesas e impugnações em casos de litígio.
É vedado ao usuário contratante da Plataforma e ao cliente interessado na contratação de Produtos BB utilizar-se da Plataforma da Teddy Consigou dos Produtos BB com a finalidade de atingir meios ilícitos, ilegais, imorais ou com fins estranhos às atividades, assim como pela concessão de dados, informações e documentos manipulados ou falsos, seja para benefício próprio ou de outrem, este detém plena e inequívoca ciência que poderá ocorrer a revogação de eventual contrato firmado entre as partes, de forma automática e imediata, sem a necessidade de comunicação prévia, além da adoção das medidas necessárias para a responsabilização por eventuais danos e/ou prejuízos causados à Consig360 e/ou seus parceiros.
Ao usuário contratante da Plataforma, assim como ao respectivo cliente interessado na contratação dos Produtos BB é necessário que adotem os mecanismos necessários para a segurança e privacidade dos seus respectivos dados pessoais, inclusive durante o manuseio de equipamentos eletrônicos. Por essa razão, a Teddy Consig disponibiliza orientações gerais sobre medidas preventivas e precauções:
A Teddy Consig poderá encaminhar e-mails, newsletter, mailings os quais conterão avisos, informativos, divulgações e possibilidades de ofertas, de acordo com o perfil do usuário e, caso o usuário não tenha o interesse em recebê-lo, é necessário apenas desativar a opção de recebimento ao final do e-mail.
É recomendável ao usuário e ao cliente interessado na contratação dos Produtos BB que acesse constantemente os termos e condições elencados na presente AP&S e nos demais termos aqui mencionados, considerando que a AP&S poderá ser alterada, independentemente de comunicação prévia.