Redução no teto de juros no crédito consignado do INSS entrou em vigor na última sexta-feira (25). A redução foi de 1,97% para 1,91% ao mês para aposentados e pensionistas.
Após a recente redução da Taxa Selic, os reflexos no mercado não demoraram a se manifestar, com destaque para os efeitos observados nas taxas de juros dos empréstimos consignados concedidos pelo INSS.
No dia 17 de agosto, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu diminuir o teto da taxa de juros aplicada aos empréstimos consignados destinados aos beneficiários do INSS.
A resolução em questão foi oficializada no dia 21 e veiculada no Diário Oficial da União. O comunicado também esclarece que, no contexto das operações realizadas por meio do cartão de crédito consignado, a taxa máxima, antes estabelecida em 2,89% ao mês, foi ajustada para 2,83%.
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Embora a aprovação tenha ocorrido na semana passada, é importante salientar que era necessário que a decisão fosse publicada e oficializada por meio do Diário Oficial para começar a redução no teto de juros no crédito consignado do INSS passar a ter valor legal.
Vale lembrar que, em março, apesar da tentativa inicial do governo de implementar uma diminuição nas taxas de juros, essa medida teve que ser revertida devido à pressão exercida pelo setor bancário.
Outro aspecto relevante a ser destacado é que o papel do conselho se restringe à determinação do teto máximo para as taxas de juros, sendo responsabilidade das instituições financeiras definir a taxa específica a ser aplicada em cada caso.
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