A segunda fase de implementação do Open Banking iniciou no Brasil no dia 13 do mês de agosto. Essa fase é um sistema que viabiliza ao cliente, um maior controle sobre os dados pessoais financeiros, possibilitando levar ou compartilhar com a instituição que oferecer os melhores produtos.
As informações que antes eram restritas aos bancos, agora passaram a pertencer ao cliente e a opção para que as outras instituições tenham acesso a isso. Dessa forma, sendo mais provável de contar com vantajosas opções de empréstimo, financiamento ou crédito e demais outros serviços.
O Bacen relata que cinco instituições financeiras possuem hoje, 80% das operações de crédito em todo Brasil. Tratando de operações de câmbio, esse número eleva até 95%. Mas com essa atualização e abertura de todo o sistema financeiro, automaticamente aumentou a concorrência para os bancos e essa exclusividade já está chegando ao fim.
O BC informou que pretende tornar mais vantajoso o acesso a serviços diversos, incluindo os clientes que precisam fazer remessas internacionais.
Além de iniciar a abertura do sistema financeiro, o BC abriu uma consulta pública para receber sugestões de aperfeiçoamento da regulamentação cambial, que prevê novos arranjos de pagamento, mais transparência nas operações e maior variedade de serviços digitais.
Se aprovada, a nova regulamentação vai permitir que Instituições de Pagamento (IPs) sejam autorizadas a operar no mercado de câmbio para realizar remessas internacionais, desde que sejam da mesma titularidade e com o limite operacional de até 100 mil dólares.
O Banco Central passou a regulamentar e autorizar o funcionamento das IPs desde o ano de 2013, que prestam serviços de compra, venda e de movimentação de recursos voltados para pagamentos, mas não podem oferecer empréstimos ou financiamentos.
Uma outra alteração que está prevista para essa nova regulamentação cambial é a abertura de contas de pagamento pré-pagas em moeda nacional para pessoas que moram no exterior e a criação do eFX, plataforma eletrônica para tratar dos serviços de pagamento ou transferências internacionais. Essa é uma grande revolução no mercado de câmbio.
Todas essas mudanças agregam na discussão referente a nova lei cambial no Congresso Nacional. A proposta foi enviada pelo Banco Central e foi aprovada no ano de 2020 na Câmara dos Deputados e atualmente está esperando pela votação a ocorrer no Senado.
A proposta que será analisada pelos senadores está baseada na movimentação de capitais e na realização de operações de câmbio mais simples e com menos burocracia.
A nova lei cambial, se for aprovada, vai permitir a compra e a venda de moeda estrangeira entre pessoas físicas com limite de até 500 mil dólares. Além disso, terá condições para novos modelos de negócios para transferências para o exterior, seja de pagamentos ou investimentos no exterior e de estrangeiros aqui no Brasil, que podem ser realizadas também por fintechs, e autorizará transferências em reais para fora do país, o que não é permitido atualmente.
