O mercado de crédito consignado passou por uma importante mudança em março de 2025, com a Medida Provisória (MP 1.207/2025) anunciada pelo governo federal. Agora, trabalhadores CLT da iniciativa privada terão acesso a uma nova modalidade de crédito, chamada “Crédito do Trabalhador“, que promete ampliar as possibilidades de empréstimo com condições mais vantajosas e taxas reduzidas.
O que é o Crédito do Trabalhador?
O Crédito do Trabalhador é uma nova modalidade de crédito consignado voltada para os trabalhadores do setor privado com carteira assinada. Diferente do consignado tradicional, essa nova opção permitirá que os trabalhadores utilizem a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e o saldo do FGTS como garantia para a contratação do empréstimo.
Principais diferenciais do Crédito do Trabalhador:
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- Uso do FGTS como garantia: O trabalhador pode usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia do empréstimo.
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- Processo digital: Todo o procedimento será feito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
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- Taxas reduzidas: O uso do FGTS diminui o risco para os bancos, o que pode reduzir os juros do crédito.
Essa iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito com taxas de juros mais baixas, tornando-se uma alternativa viável para quem precisa de dinheiro sem comprometer excessivamente a renda mensal.
Como vai funcionar o novo consignado para trabalhadores CLT?
A principal novidade é que todo o processo de contratação do crédito será feito de forma digital, sem a necessidade de intermediação das empresas empregadoras. O trabalhador poderá acessar diretamente as opções de crédito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Veja o passo a passo de como será a contratação:
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- Autorização pelo aplicativo: O trabalhador acessará a Carteira de Trabalho Digital e permitirá que os bancos tenham acesso aos seus dados, como tempo de serviço, margem consignável e saldo do FGTS.
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- Ofertas personalizadas: As instituições financeiras enviarão propostas em até 24 horas, permitindo que o trabalhador compare e escolha a melhor condição.
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- Contratação do empréstimo: Após a escolha do banco e da oferta, o crédito é liberado na conta do trabalhador e as parcelas começam a ser descontadas diretamente do salário.
Margem consignável e uso do FGTS como garantia
A MP também traz mudanças importantes sobre a margem consignável e o uso do FGTS como garantia do empréstimo. Veja os detalhes:
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- Margem consignável: O trabalhador poderá comprometer até 35% do seu salário com descontos de empréstimos consignados.
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- FGTS como garantia: É possível utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantias adicionais para a contratação do crédito.
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- Em caso de demissão: Caso o trabalhador seja desligado da empresa, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, evitando o endividamento excessivo.
- Em caso de demissão: Caso o trabalhador seja desligado da empresa, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, evitando o endividamento excessivo.
Quando entra em vigor e como fazer a migração?
O governo estabeleceu um cronograma para a implementação da nova modalidade de crédito. Confira as datas importantes:
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- 21 de março de 2025: Início da contratação do Crédito do Trabalhador pela Carteira de Trabalho Digital.
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- 25 de abril de 2025: Trabalhadores que já possuem crédito consignado poderão migrar seus contratos para essa nova modalidade.
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- 6 de junho de 2025: Início da portabilidade entre bancos, permitindo que trabalhadores transfiram seus contratos para instituições que ofereçam melhores condições.
- 6 de junho de 2025: Início da portabilidade entre bancos, permitindo que trabalhadores transfiram seus contratos para instituições que ofereçam melhores condições.
Qual o impacto do novo consignado para os trabalhadores?
A expectativa é que o Crédito do Trabalhador movimente até R$ 120 bilhões em empréstimos nos próximos quatro anos, beneficiando aproximadamente 19 milhões de trabalhadores.
Os principais benefícios dessa nova modalidade incluem:
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- Acesso fácil e digital: Todo o processo é feito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, sem burocracia.
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- Taxas de juros menores: O uso do FGTS como garantia reduz o risco para os bancos, tornando o crédito mais barato.
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- Possibilidade de refinanciamento: Trabalhadores poderão migrar empréstimos antigos para essa nova modalidade, reduzindo custos.
Conclusão
A nova MP do crédito consignado para trabalhadores CLT representa um grande avanço no acesso ao crédito, permitindo condições mais justas e acessíveis para milhões de brasileiros. Com um processo digitalizado e a segurança do FGTS como garantia, o Crédito do Trabalhador surge como uma opção vantajosa para quem precisa de dinheiro com condições mais favoráveis.
Para profissionais do mercado financeiro, o ano tem sido marcado por grandes oportunidades de vendas, e com essa nova modalidade, surge novas chances para oferecer as melhores condições aos trabalhadores CLT.
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